“O regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública” é o tema do seminário que o Centro de Estudos Judiciários promove esta sexta-feira, 27 de maio.
O seminário conta com um painel de oradores especialistas, composto por Joana Carneiro (advogada) Milena Rouxinol (Católica do Porto), Pedro Madeira de Brito (FDUL), Francisco Lucas, (médico especialista em perícia médico-legal) e David Carvalho Martins (Nova Direito), para analisar as recentes alterações legislativas e os problemas jurídico-práticos que o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais levanta, e apreciar as exigências de tutela jurisdicional efetiva nestas matérias à luz do contencioso administrativo e dos meios processuais.
A moderação dos debates estará cargo das juízas Sofia David e Maria Teresa Caiado Correia.
Mais informações, aqui.
Subscreve a newsletter e recebe os destaques do UDIREITO.
