A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, com o apoio da sociedade de advogados Uría Menéndez-Proença de Carvalho, promove, esta quinta-feira, 30 de junho, uma conferência subordinada ao tema “A Proteção dos segredos comerciais e a nova Diretiva da União Europeia“.
O painel de oradores desta iniciativa é composto por Jorge Novais (Comissão Europeia), Nuno Sousa e Silva (Faculdade de Direito da Universidade Católica), e do Professor Montiano Monteagudo (Uría Menéndez), estando a moderação do debate a cargo da Prof. Doutora Maria Victória Rocha.
O evento visa discutir as alterações provocadas pela recente adoção, pelo Conselho da União Europeia, da nova diretiva sobre segredos de negócio apresentada pela Comissão em 2013 e que terá de ser transposta até 2018, implicando alterações relevantes ao direito nacional dos vários Estados-Membros.
Os segredos de negócio são ativos intangíveis centrais na atividade das empresas. Representam frequentemente uma alternativa mais flexível, barata e rápida aos direitos de Propriedade Intelectual. No entanto, até agora esta era uma matéria sujeita a tratamento muito diferenciado na União Europeia.
A entrada é livre, mediante inscrição prévia.
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