Amanhã, 3 de julho, o Instituto de Direito, Económico, Financeiro e Fiscal, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e o Tribunal Tributário de Lisboa promovem uma conferência subordinada ao tema «Procedimento e processo administrativo e tributário – Novos desafios e garantias dos administrados».
Nesta conferência, os novos Código do Procedimento Administrativo (CPA) e Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) , nomeadamente os desafios e as dificuldades que se colocam, serão alvo de uma análise e debate intensivos por parte de juristas, fiscalistas, magistrados e professores universitários.
O painel de oradores irá abordar temas como o regime de reclamações e recursos do CPA; o novo CPA e o CPPT: Desafios e dificuldades; o procedimento administrativo e tributário; o impacto do novo CPA na atuação da AT; o novo CPA e as garantias dos contribuintes; o contencioso tributário e aplicação subsidiária das normas de processo administrativo; os meios contenciosos de reação. Articulação com os demais meios graciosos, necessários ou facultativos; entre outros.
O evento decorrerá no Auditório da FDUL, amanhã, a partir das 9:30h.
Mais informações e inscrição, aqui.
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