O Instituto de Ciências Juridico-Políticas (ICJP) e o Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade promovem, com o apoio das Infraestruturas de Portugal, I.P., uma conferência sobre o “Novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional”, no dia 6 de outubro.
Com coordenação científica do Prof. Doutor João Miranda, do Mestre Filipe Brito Bastos e do Dr. Jorge Pação, a conferência abordará as principais alterações previstas no novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, a dominialidade pública rodoviária e servidões rodoviárias, a utilização do domínio público rodoviário pelos particulares e a defesa do domínio público rodoviário.
As inscrições decorrem até dia 2 de outubro.
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