Amanhã, 27 de novembro, realiza-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma conferência subordinada ao tema: “A Carta dos Direitos Fundamentais da UE e o ativismo do TJUE: um catálogo de Direitos resistentes às ameaças?”.
Organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a conferência vai esmiuçar 4 grandes temas: “Nacionais de países terceiros: direitos dos refugiados, dos requerentes de asilo e dos migrantes”; “Cooperação policial e judicial em matérias criminais: terrorismo e privacidade”; “Igualdade e solidariedade em tempos de crise”; e “Do Parecer n.º 2/94 ao Parecer n.º 2/13: o futuro incerto da acessão da UE à CEDHO âmbito de aplicação da Carta: uma Carta para quem?”.
O evento tem entrada livre.
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