Nos próximos dias 19 e 20 de abril, a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra recebe o “III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial – das Pessoas e das Coisas”.
Esta iniciativa é organizada pelo CENoR – Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário e a ARISP- Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo e Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil.
A abertura do encontro contará com as intervenções do Prof. Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos (Director da Faculdade de Direito), da Prof. Doutora Mónica Jardim (Presidente do CENoR), de José Ascenso Maia (Representante do Conselho Diretivo do I.R.N.), de João Maia Rodrigues (Bastonário da Ordem dos Notários), de Luís Paulo Aliende Ribeiro (Representante do Tribunal de Justiça de São Paulo), de Sérgio Jacomino (Presidente da ABDRI ), Ubiratan Pereira Guimarães (Presidente do Colégio Notarial do Brasil) e de Francisco Raymundo (Presidente da ARISP).
Durante os dois dias do evento vão ser debatidos temas como a acta notarial e certificado notarial; a união homo-afectiva ou pluri-afectiva no Brasil e a união de facto entre pessoas do mesmo sexo em Portugal e a intervenção notarial; Direitos Reais de Garantia, “ónus” e garantias ocultos; Direito Registral e Urbanismo; e o Usucapião administrativo – o novo CPC brasileiro e a experiência portuguesa.
A entrada é livre, mas carece de inscrição prévia.
Mais informações, aqui.
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