O Instituto de Direito Penal, Económico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra realiza, a 22 de maio, umas jornadas luso-brasileiras dedicadas ao tema “Penas e Medidas de Segurança”.
Em debate vão estar temas como a execução penal e o diálogo judicial entre sistemas de direitos humanos; as penas de substituição no código penal português; penas de prisão e inteligência artificial – oque esperar de uma aliança (im)provável; as medidas de segurança no Brasil após a reforma psiquiátrica; a nova lei de saúde mental e o internamento de inimputáveis; entre outros.
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