A Força Aérea Portuguesa tem a decorrer um concurso, com uma vaga, para admissão ao estágio técnico-militar da especialidade de jurista, para ingresso na categoria de Oficiais dos seus Quadros Permanentes.

Os juristas da Força Aérea têm como funções “prestar apoio jurídico na condução de assuntos de natureza jurídica envolvendo a Força Aérea, por determinação do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea ou solicitação dos demais órgãos e serviços da Força Aérea”.

As condições de admissão a este concurso para os candidatos civis são as seguintes:

  • Estar habilitado, à data de encerramento do concurso, no mínimo, com o grau académico de licenciado (em cursos não adequados ao processo de Bolonha), ou de mestrado (em cursos adequados ao Processo de Bolonha) em Direito;
  • Não completar, no ano civil de início do estágio, a idade de 33 anos;
  • Ter nacionalidade portuguesa;
  • Ter altura compreendida entre 1,60m – 1,90m (candidatos do sexo feminino) ou 1,64m – 1,90m (candidatos do sexo masculino);
  • Não ter antecedentes criminais;
  • Estar em situação militar regular, quando aplicável;
  • Possuir aptidão física e psíquica adequada ao exercício das funções específicas do Quadro Especial (QE) a que se destina;
  • Possuir mérito revelador de qualidades e capacidades pessoais, militares e profissionais adequadas a um militar do Quadro Permanente (QP) da categoria de Oficiais;
  • Não possuir qualquer forma de arte corporal em zona visível quando uniformizado;
  • Não ter sido eliminado da frequência de curso ou estágio para ingresso nos Quadros Permanentes das Forças Armadas;
  • Não ter sido abatido dos Quadros Permanentes das Forças Armadas;
  • Não ter sido punido disciplinarmente pelo Regulamento de Disciplina Militar com a pena de cessação compulsiva do regime de voluntariado ou de contrato.

Os candidatos admitidos a concurso serão convocados para realizarem as seguintes provas de seleção (com carácter eliminatório): provas de avaliação da condição física; provas de avaliação psicológica; inspeções médicas; provas de avaliação científica; e prova de aptidão militar (candidatos civis).

As candidaturas devem ser formalizadas até 19 de Junho.

Mais informações, aqui.

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