O Presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, José Miguel Vitorino, reuniu, ontem, com a Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga. Durante o encontro, o dirigente associativo procurou “sensibilizar a Sra. Bastonária para os diversos problemas que os advogados estagiários estão a sentir, com o objectivo de promover uma actuação conjunta que garanta a resolução dos problemas relacionados com Estágio da Ordem”.
No que concerne ao novo Regulamento do Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, que motivou uma Queixa ao Provedor de Justiça por parte desta associação académica, a Bastonária confidenciou que “já se reuniu com a Ministra da Justiça e com o Ministro da Segurança Social, afirmando que ambos estão sensíveis a esta matéria e que se espera uma mudança em breve”. Recordamos que Elina Fraga emitiu um parecer à Assembleia da República pedindo a Revogação do Regulamento do CPAS, indo ao encontro das reivindicações da AAFDL.
Os cerca de 2200 euros cobrados pela Ordem dos Advogados para o Estágio da Ordem foi também um dos assuntos abordados, com José Miguel Vitorino a alertar para as dificuldades que os advogados estagiários enfrentam para pagarem este valor em emolumentos. Contudo, a Bastonária realçou que os valores cobrados “são ainda assim insuficientes para pagar o Estágio da Ordem nos moldes descentralizados em Conselhos Regionais como neste momento acontece”, salientando que “estes valores poderiam descer caso houvesse alguma comparticipação do Estado”. Neste sentido, a Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa está a estudar a viabilidade de uma proposta para enviar à Ministra da Justiça, de forma a poderem ser reduzidos os valores dos emolumentos, conforme explica em comunicado.
No final da reunião, José Miguel Vitorino sublinhou que apesar das posições antagónicas assumidas no passado pelas duas instituições, atualmente, “o caminho parece ser o da colaboração e da promoção de melhorias significativas em prol dos valores da solidariedade, da credibilidade e do prestígio da profissão de Advogado.”
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