Governo vai proibir consumo de álcool a menores de 18 anos

Segundo avança o jornal Público, o Governo vai legislar a proibição de consumo de qualquer tipo de álcool até aos 18 anos. A lei actual permite o consumo de cerveja e vinho a partir dos 16 anos, fazendo distinção entre bebidas espirituosas e bebidas destiladas.

O Ministério da Saúde indica, ao mesmo jornal, que “vai haver uma alteração na legislação que regula a venda de álcool a menores, aproximando-a da legislação da maioria da Europa, procurando impedir o acesso de todas as bebidas alcoólicas a menores de 18 anos”. Esta lei surge, assim, no seguimento das  recomendações do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD). Esta instituição realizou um estudo que revelou o acesso fácil ao álcool por parte dos jovens e que o consumo por parte destes não diminuiu, face ás alterações legislativas efectuadas em 2013.

O secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas, Mário Moniz Barreto, defende a revisão da lei do álcool, referindo ao jornal que “O setor das bebidas espirituosas aplaude esta intenção do Governo, uma vez que corresponde inteiramente às posições defendidas pelo setor em Portugal desde há vários anos”.

O assunto vai ser abordado hoje em Loures, na reunião anual do Fórum do Álcool e Saúde, e contará com a presença de Fernando Leal da Costa, secretário Estado Adjunto da Saúde.