Aprovada revisão da Lei do Álcool

Foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que proíbe o consumo de qualquer tipo de álcool até aos 18 anos. A lei actual permitia o consumo de cerveja e vinho a partir dos 16 anos, fazendo distinção entre bebidas espirituosas e bebidas destiladas.

A revisão da Lei do Álcool veio no seguimento das recomendações do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), que realizou um estudo onde se concluiu que os jovens tinham acesso fácil ao álcool  e o seu consumo não diminuiu, face ás alterações legislativas efectuadas em 2013.

Paulo Macedo, ministro da Saúde, na conferência de imprensa após o conselho de ministros, em declarações ao jornal Expresso, afirmou que “Esta nova legislação permitirá uma melhor fiscalização e uma mensagem mais clara nos espaços públicos e no acesso a bebida pelos adolescentes”.