Segundo o que adiantou, ontem, o Jornal de Negócios, a Comissão para a Protecção de Dados Francesa (CNIL – Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés) pode avançar com uma acção contra a Google, por esta se recusar a eliminar informação em sites cujo domínio não seja europeu.
A Google defende-se dizendo que embora esteja a trabalhar arduamente para aplicar o Direito ao Esquecimento na Europa, uma autoridade nacional para a protecção de dados não pode controlar os conteúdos a que pessoas de outros países podem aceder.
Face a este incumprimento, a CNIL, prepara-se para sancionar a Google com multas cujo valor pode chegar aos 150 mil € (caso a ofensa seja repetida, as sanções podem ir até aos 300 mil €).
Desde que o Tribunal Europeu de Justiça reconheceu o Direito ao Esquecimento, qualquer europeu pode solicitar a um motor de busca que elimine a informação apresentada na sequência de uma pesquisa pelo seu nome.
Fonte | Jornal de Negócios
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