A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra promove o curso de formação presencial “Arrendamento Urbano – Questões práticas e controversas”, no próximo dia 20 de Outubro, em Coimbra.
A Lei do Novo Regime do Arrendamento Urbano constitui mais um passo na senda reformista do legislador substantivo, mudando modelos e paradigmas, com a assumida intenção de impulsionar o mercado do arrendamento imobiliário.
Esta formação, dinamizada por estudiosos e especialistas da temática, visa aprofundar as questões mais salientes desta reforma, em especial o regime transitório, o alojamento local, o regime das lojas históricas e a denúncia do contrato de arrendamento nas suas várias modalidades.
Serão abordados tópicos como o arrendamento urbano e o alojamento local; o regime transitório e as lojas históricas; e a denúncia do contrato para demolição ou para realização de obras de remodelação ou de restauro profundo.
Coordenado pelo juiz desembargador Luís Brites Lameiras, o curso contará com a participação do advogado Manteigas Martins e da juíza conselheira do STJ Maria Olinda Garcia.
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