Estado de Direito, Sistema de Justiça e Processo Penal em debate no Porto

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados vai realizar, nos próximos dias 15 e 16 de Novembro, um congresso subordinado ao tema “Estado de Direito, Sistema de Justiça e Processo Penal”.

Ao longo de dois dias serão analisadas e debatidos questões relacionadas com temas como “O Ministério Público na arquitetura processual penal”, “A instrução: que modelo temos vou supomos que temos?, “Entre as garantias da defesa e os interesses de investigar e punir” e “A liberdade de expressão, o segredo de justiça e a comunicação social”.

O congresso vai decorrer no Auditório da Ordem dos Contabilistas Certificados, no Porto, e tem entrada gratuita, mediante inscrição prévia.

Mais informações aqui.

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