A Autoridade da Concorrência (AdC), que tem por missão assegurar a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência em Portugal, pretende recrutar, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, 7 Juristas Especialistas de Concorrência.

Os candidatos selecionados participarão no exercício das atividades sancionatória, de supervisão e/ou de regulamentação da AdC, com vista à defesa e promoção da concorrência em Portugal. As funções que serão chamados a desempenhar variarão consoante a área operacional da Autoridade da Concorrência em que se encontrarem inseridos.

Os candidatos a este procedimento concursal devem preencher os seguintes requisitos:

  • Licenciatura em Direito;
  • Pós-graduação, mestrado ou doutoramento em Direito da concorrência, Direito da União Europeia, Direito da regulação, Direito administrativo ou Direito processual penal.
  • Experiência profissional mínima de 5 anos, adquirida após a obtenção da Licenciatura em Direito, dos quais pelo menos 2 em matéria de concorrência obtida junto de uma sociedade de advogados, consultora, regulador setorial, tribunal ou instituição internacional, autoridade nacional ou internacional de concorrência ou como advogado interno de uma empresa;
  • Domínio escrito e falado da língua inglesa (comprovado com um dos certificado solicitados);
  • Experiência de docência universitária em matérias relevantes para a aplicação do direito e/ou da economia da concorrência (factor relevante);
  • Artigos científicos em revistas de referência em áreas relevantes do direito da concorrência ou participação como orador em conferências ou a participação ativa em iniciativas ou eventos considerados de relevo para o domínio da concorrência (factor relevante);
  • Domínio de francês e/ou espanhol (factor relevante).

A seleção dos candidatos compreenderá uma avaliação curricular, uma prova escrita de conhecimentos e uma entrevista para os candidatos selecionados para as sucessivas fases de seleção.

As candidaturas devem ser formalizadas até dia 18 de janeiro.

Mais informações, aqui.

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