Nos dias 23 e 24 de abril, terá lugar no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) uma ação de formação subordinada ao tema “Trabalho Digno, Trabalho no Domicílio e Mobilidade Geográfica.”
Nesta ação de formação pretende-se proporcionar aos formandos uma reflexão sobre temas relevantes de direito internacional e direito europeu do trabalho, com apelo, designadamente, às convenções a OIT e sua aplicação pelos tribunais de trabalho portugueses. Nessa linha abordar-se-ão, igualmente, as principais áreas do direito europeu em matéria laboral, assim como as matérias que nesse domínio vêm suscitando mais controvérsia a nível jurisprudencial e doutrinário.
Do programa consta a abordagem dos seguintes temas:
- Notas Institucionais e a Agenda do Trabalho Digno;
- A Tutela do Trabalho Digno e a Intervenção da ACT;
- A Perspetiva Tripartida sobre as Formas Atípicas de Emprego;
- Trabalho no Domicílio, Uma Realidade (mal) Conhecida?;
- Contrato de Trabalho de Serviço Doméstico: o que urge mudar;
- Cláusulas de Mobilidade Geográfica, Conteúdo e Limites;
- Formas Atípicas de Trabalho: Desafios à Proteção de Trabalhadoras e Trabalhadores;
- Trabalho Digno, Trabalho no Domicílio, Serviço Doméstico e Mobilidade Geográfica.
A ação de formação realiza-se em Lisboa, na Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários.
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