Porta 65 Jovem com nova fase de candidaturas a decorrer
Abriu mais um período de candidaturas ao programa de arrendamento Porta 65 Jovem. Trata-se um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, morem estes isolados,...
Dívida hospitalar por assistência a vítima de crime
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contagem do prazo de prescrição do direito de indemnização de um hospital que contribuiu para...
Inventário após divórcio
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processo de inventário instaurado na sequência de divórcio não serve para proceder à divisão de...
Caducidade do arrendamento para habitação
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, de forma legítima e não inconstitucional, a lei, relativamente aos contratos de arrendamento para habitação...