Menina queimada pelo café servido ao pai a bordo
O Tribunal de Justiça da União Europeia entende se está perante um acidente que responsabiliza uma transportadora aérea quando se trate do dano (queimaduras)...
Despedimento com justa causa
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que integra justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador, diretor de restaurante, que se dirige...
União de facto e devolução de quantias
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não pode um dos membros da união de facto, depois de esta ter terminado, exigir...
Indemnização por acidente de viação
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu ser justa e equitativa a atribuição de indemnização no valor de 15.000 euros para ressarcimento do...