O Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) vai leccionar o curso avançado “A Reforma do IRS”, de 14 de maio e a 1 de julho.
Coordenado pela Prof. Doutora Paula Rosado Pereira, este curso tem como objectivo abordar as alterações alterações efectuadas com a Reforma do IRS, analisando os seguintes temas:
- Estrutura e grandes linhas orientadoras da Reforma;
- Semi dualização do imposto – Englobamento; Consideração da família- unidade Fiscal, tributação separada, responsabilidade dos cônjuges por dívidas fiscais e quociente familiar;
- Rendimentos empresariais e profissionais – rendimentos prediais – alterações de maior relevo;
- Rendimentos do trabalho dependente – rendimentos de capitais – principais alterações;
- Incrementos Patrimoniais – reestruturação da categoria, mais-valias, exit tax;
- Mobilidade Internacional – residência fiscal parcial;
- Eliminação de dupla tributação jurídica internacional – estruturas fiduciárias;
- Benefícios e deduções VS simplificação do imposto e obrigações declarativas.
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