O Centro de Estudos Judiciários realiza, a 23 de fevereiro e 15 de março, um seminário subordinado ao tema “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal”.
A iniciativa visa desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a mecanismos e institutos de cooperação judiciária internacional em matéria penal, nomeadamente, transferência de presos, vigilância (liberdade condicional); congelamento e perda de bens; Auxílio Judiciário Mútuo, DEI, MDE (e extradição).
No próximo dia 23 de fevereiro, o seminário contará com a participação de Joana Gomes Ferreira (Procuradora-Geral Adjunta, diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República), Mário Ferreira Monte, (Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho) e Antero Taveira, (Procurador da República e docente do CEJ).
Já a sessão do dia 15 de março, terá como oradores Rui Correia Marques (Procurador Europeu Delegado), Joana Simão (Tradutora da Unidade de Tradução da Direção-geral do Multilinguismo do Tribunal de Justiça da União Europeia), Antero Taveira (Procurador da República e Docente do CEJ), Ferreira Trindade (Procurador-geral Adjunto, Membro Nacional de Portugal na Eurojust) e José Luís Lopes da Mota (Juiz Conselheiro no STJ).
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