Direito Internacional
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A Desvalorização (?) do Instituto do Casamento no Direito Português
O casamento é mais do que a mera união de duas pessoas que se comprometem a partilhar a sua vida: é uma realidade da...
Estudos de Direito da União Europeia
Prosseguindo a linha já ensaiada por trabalhos anteriores , a 2.ª Edição da presente obra apresenta ao público interessado um conjunto de estudos em...
União de Facto Versus Casamento
A união de facto revela-se uma realidade jurídica com variadas questões no seu entorno e é um fenómeno crescente na sociedade. Ainda assim, o...