Alteração da regulação das responsabilidades parentais
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que os alimentos fixados em ação de alteração de regulação das responsabilidades parentais são devidos desde...
Box de televisão e indemnização por danos
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o litígio entre a concessionária do serviço de comunicações eletrónicas e o utente, relativo a...
Responsabilidade do peão por atropelamento
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não é exigido aos condutores que contem, em cada momento, com os obstáculos que surjam...
Alteração das responsabilidades parentais
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que é nula a sentença proferida em ação de alteração do regime das responsabilidades parentais na...