Alimentos a filho maior: valor da lei interpretativa de 2015
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a lei que em 2015 veio estabelecer que a obrigação de alimentos fixada durante a...
Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal em análise na Torre do Tombo
A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça organiza, a 24 de Maio, uma conferência sobre a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, que irá decorrer...
Crime de falsificação de documento
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que comete um crime de falsificação de documento o sócio-gerente de uma sociedade unipessoal por quotas...
Professor da Católica coordena curso de fiscalidade em Moçambique
Sérgio Vasques, professor de direito da Universidade Católica e ex-secretário de Estado, vai coordenar um curso de Fiscalidade das Empresas em Maputo (Moçambique).
O curso,...