Católica aposta em Centro de Pareceres
O Católica Research Centre for the Future of Law criou um Centro de Pareceres, cuja atividade é centrada na análise e resolução de problemas...
Presidente da República condecorou o Prof. Doutor Jorge Miranda
O Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, condecorou na passada quinta-feira, 20 de Julho, o Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de...
CEJ | Lista dos candidatos admitidos ao 33º curso de formação de magistrados
O Centro de Estudos Judiciários divulgou, na passada sexta-feira, 21 de Julho, a lista dos candidatos admitidos e excluídos ao 33º Curso Normal de Formação...
Prescrição de dívidas de telecomunicações móveis
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que as faturas relativas a serviços de telefone prestados entre 11/02/2004 e 26/05/2008 prescrevem no prazo...