Proteção do direito à imagem
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que para que haja crime de fotografias ilícitas basta que estas tenham sido obtidas sem autorização...
Ensino Superior: Mais de 1600 alunos colocados na terceira fase
Na 3ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público foram colocados 1602 estudantes, dos quais 24 no curso de Direito. Somando as...
Abertas candidaturas ao European Lawyers’ Programme
Até ao dia 31 de Outubro, jovens advogados, ou com pelo menos 2 anos de experiência, e boa fluência em inglês, poderão apresentar a...
Ordem dos Notários anuncia abertura do curso de estágio
A Ordem dos Notários abriu as inscrições para o 5º Curso de Estágio Notarial, que terá início a 20 de Novembro.
Podem inscrever-se no estágio notarial,...