Programa de Estágios PLMJ com candidaturas abertas
Estão abertas as candidaturas para o Programa de Estágios PLMJ, desenhado para integrar cerca de 20 jovens licenciados em Direito. O estágio terá início em...
Primeiro-Ministro inaugura Casa da Jurisprudência no Colégio da Trindade
O Primeiro-Ministro, António Costa, vai estar presente na inauguração da Casa da Jurisprudência no renascido Colégio da Trindade da Universidade de Coimbra, que terá lugar...
Invocação de estado de necessidade para violar a lei
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não constitui direito ou estado de necessidade a conduta de quem inicie a atividade de...
OE2018: Ordem dos Advogados critica alterações ao regime simplificado
A Ordem dos Advogados (OA) emitiu, no sábado, um comunicado onde manifesta “a sua total discordância” com as alterações “ao regime simplificado para determinação do...