ANJAP apresenta propostas de alteração ao estágio da Ordem dos Advogados
José Miguel Vitorino, coordenador do Núcleo de Advogados Estagiários da ANJAP, reuniu com Paulo Duarte, presidente da Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF)...
Violência doméstica: perseguição por ex-namorado
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não constitui elemento do tipo legal do crime de violência doméstica que a ofendida esteja...
Prémio Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha 2018
O Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove mais uma edição do Prémio Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha,...
Proteção de dados pessoais
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não é nula nem proibida a prova do registo da velocidade do automóvel recolhida por...