Crime de incêndio florestal
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não se verificam os pressupostos para a atribuição de responsabilidade penal a pessoa coletiva numa...
OA: Comissão para a Igualdade de Género e Violência Doméstica toma posse
O Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, deu posse à Comissão para a Igualdade de Género e Violência Doméstica, na quarta-feira (29 de...
Reparação de acidente de trabalho
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a seguradora é responsável pela reparação de acidente de trabalho sofrido por prestador de serviços...
FDUL acolhe exposição comemorativa dos 50 anos do Código Civil
A Exposição Comemorativa dos 50 Anos do Código Civil (1966-2016), organizada pelo Ministério da Justiça, encontra-se patente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa...