Contrato de serviço doméstico
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que é ilícito o despedimento de uma empregada doméstica feito verbalmente e justificado por acréscimos meramente...
Conselho Superior da Magistratura abre processo disciplinar a juízes do Tribunal da Relação do...
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu "converter em processo disciplinar" o inquérito aos juízes responsáveis pelo polémico acórdão num caso de violência doméstica.
"Quanto...
Porta 65 Jovem com nova fase de candidaturas a decorrer
Já se encontra aberta a nova fase de candidaturas ao programa Porta 65 Jovem, um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, morem estes...
Ordem dos Advogados distingue bombeiros com o Prémio Ângelo d’Almeida Ribeiro
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados deliberou, sob proposta da Comissão da Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza, atribuir o "Prémio...