Alimentos a ex-cônjuge
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que quando, depois de reduzido o montante da pensão de alimentos devidos à ex-mulher, esta continue...
Ocultação de veículo penhorado
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que comete o crime de descaminho ou destruição de objetos quem, de forma intencional, esconde um...
Redução do valor da pensão de alimentos
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não deve ser tido em conta para efeitos de redução do valor da pensão de...
Cátedra de Jurisprudência Brasileira na Universidade de Coimbra
A Universidade de Coimbra (UC) vai acolher uma promissora Cátedra de Jurisprudência Brasileira, criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Faculdade...