Privação do uso de veículo
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tendo a seguradora se obrigado contratualmente a entregar um veículo de substituição em caso de sinistro...
Prémio Pessoa Jorge distingue trabalho sobre política comercial da UE
Guilherme Oliveira e Costa foi o grande vencedor da 1ª edição do Prémio Fernando Pessoa Jorge, com o trabalho de investigação «O Impacto do Parecer 2/2015 do TJUE...
Fixação de residência alternada do menor
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser fixada a residência alternada do menor quando tal lhe permita manter uma relação...
Universidade Nova atribui Honoris Causa ao juiz Albie Sachs
Por iniciativa da Faculdade de Direito e da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), a Universidade NOVA de Lisboa vai atribuir o título...