Simone Marins vence Prémio Miguel Galvão Teles
O trabalho “Uma Questão de Derrotabilidade”, da autoria da mestre Simone Marins, venceu a segunda edição do Prémio Miguel Galvão Teles. Os resultados foram apresentados esta quarta-feira,...
Submissão de artigos para a ELSA Portugal Law Review
A ELSA Portugal está a aceitar artigos para o segundo número da sua revista jurídica - a ELSA Portugal Law Review, até 29 de Abril.
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Presidente da República condecora Professor Calvão da Silva a título póstumo
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, agraciou o Professor Doutor João Calvão da Silva, a título póstumo, com o grau de Grande-Oficial da...
Nulidade da partilha de herança
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que deve ser declarada nula, por prosseguir um fim proibido por lei, a partilha na qual o...