Ruídos incomodativos para os vizinhos
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é ilícito o ruído produzido por uma pessoa, na sua residência, situada no nono andar de...
Incumprimento de alimentos
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que no incidente de incumprimento das responsabilidades parentais não há lugar para a compensação de créditos,...
Veículo estacionado na via pública
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que não integra a prática de uma contraordenação o mero facto de um veículo automóvel se...
Rui de Figueiredo Marcos eleito Académico Efetivo da Academia das Ciências de Lisboa
Rui de Figueiredo Marcos, professor catedrático e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), foi eleito pela Academia das Ciências de...