Anulação de casamento civil
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que as mudanças de comportamento de um dos cônjuges perante o outro não integram o erro...
Utilização fraudulenta do homebanking
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que é responsável pelas operações de pagamento não autorizadas, até ao limite do saldo disponível, o...
Assaltante morre atropelado pela vítima
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o atropelamento mortal é exclusivamente imputável ao peão quando tenha sido este quem, após um...
Universidade de Valladolid atribui Honoris Causa ao Professor Avelãs Nunes
António José Avelãs Nunes, professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), vai receber, a 5 de julho, o grau...