Criança deixada esquecida no autocarro
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que estão obrigados a indemnizar a mãe de uma criança de três anos de idade, pelos...
Divórcio sem consentimento do outro cônjuge
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a violação dos deveres conjugais inerente ao facto dos cônjuges estarem separados há menos de...
Professor Nuno Piçarra nomeado juiz do TJUE
O Governo nomeou o Professor Doutor Nuno Piçarra para o lugar de Juiz Português no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O novo...
Direito a alimentos após a maioridade
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que quem, depois de atingir a maioridade, prossiga com o seu processo educacional ou de formação...