Presidente da República condecorou Joana Marques Vidal
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, condecorou nesta segunda-feira a anterior Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, com a Grã-Cruz da Ordem...
ON: Exame para Colaborador Autorizado de Notário
A Ordem dos Notários anunciou que o próximo exame para colaborador autorizado de notário irá realizar-se no dia 24 de Novembro, na Faculdade de Direito...
Atribuição da casa de morada de família
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não tendo ficado explicitamente estabelecido e decidido, por acordo entre os ex-cônjuges, que a atribuição...
Cessação da união de facto
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, uma vez cessada a união de facto, devem ser aplicadas as regras que eventualmente tenham...