Acidente de viação: Responsabilidade do proprietário pela falta de seguro
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o proprietário de um veículo interveniente em acidente de viação que não tenha cumprido a...
Ordem dos Notários anuncia abertura do curso de estágio notarial
A Ordem dos Notários abriu as inscrições para o 6º Curso de Estágio Notarial, que terá início a 10 de Dezembro.
Podem inscrever-se no Estágio Notarial,...
Professor Vasco Pereira da Silva recebe Honoris Causa na Alemanha
Vasco Pereira da Silva, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vai receber, no próximo dia 2 de Novembro, o grau de...
Residência alternada do menor
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a residência alternada do menor pode ser fixada pelo tribunal mesmo quando os progenitores estejam...