Gastos com aquisição e obras em imóvel
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o marido possuidor de imóvel adquirido pela mulher, antes do casamento, tem direito a receber...
Porta 65 Jovem com nova fase de candidaturas a decorrer
Já se encontra aberta a nova fase de candidaturas ao programa Porta 65 Jovem, um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, morem estes...
Governo altera regulamento da CPAS
O Conselho de Ministros aprovou, na passada quinta-feira, o decreto-lei que altera o Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).
O novo...
Impugnação da perfilhação
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a eliminação do apelido do autor da perfilhação do nome da criança não é uma...