Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados
A privacidade e a proteção de dados adquiriram hoje em dia uma dimensão expressiva, especialmente após a publicação do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO...
Anulação de testamento
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Acidente de trabalho
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que deve ser qualificado como acidente de trabalho o sinistro sofrido pela trabalhadora quando, depois de ter...
Responsabilização do advogado
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que falha um pressuposto base para a responsabilização do advogado pelos danos resultantes da falta de contestação...