Contrato de seguro de vida
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que é anulável o contrato de seguro de vida em cuja celebração a segurada tenha declarado...
Incumprimento das responsabilidades parentais
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que não incumpre de forma grave, culposa e censurável o acordo regulador do exercício das responsabilidades...
Porta 65 Jovem: Arrancou mais um período de candidaturas
Já se encontra aberta a nova fase de candidaturas ao programa Porta 65 Jovem. Trata-se um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens,...
Alimentos devidos a menor
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a prestação de alimentos deve ser considerada adequadamente cumprida em espécie quando, por acordo dos...