A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) anunciou que as inscrições para o estágio para solicitadores 2019/2020 decorrerão de 2 a 31 de Janeiro.

A inscrição deve ser formalizada no site da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, através do formulário próprio. Depois de pedida a inscrição, os candidatos devem entregar, até 15 de Fevereiro, a seguinte documentação nos respetivos Conselhos Regionais, pessoalmente ou via CTT:

  • Certificado de habilitações da licenciatura em Solicitadoria ou Direito (original ou fotocópia certificada por entidade com competência para o efeito), com a informação da data de conclusão do curso até 31 de Janeiro de 2019. Caso, aquando da inscrição, não tenham obtido o referido documento, podem apresentá-lo posteriormente, desde que a data da conclusão da licenciatura tenha ocorrido até ao momento supra referido e isso resulte claro do documento;
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;
  • Certidão do Assento de Nascimento;
  • Certificado do Registo Criminal;
  • Quatro fotografias tipo passe;
  • Declaração sobre o não exercício de quaisquer funções incompatíveis com o exercício da solicitadoria (será disponibilizada minuta);
  • Declaração de autorização para recolha de dados (será disponibilizada minuta);
  • Declaração de aceitação do patrono (facultativa/será disponibilizada minuta).

A taxa de inscrição no presente estágio é de 969,00€ (reduzida em 5% se o estagiário efetuar o pagamento de uma só vez até 15 de Fevereiro).

Segundo a nota informativa publicada no site da OSAE, o calendário indicativo do estágio é o seguinte:

  • Início do 1º período de estágio: 1 de Fevereiro de 2019;
  • Fim do 1º período de estágio: 31 de Julho de 2019;
  • Início do 2º período de estágio: 1 de Agosto de 2019;
  • Fim do 2º período de estágio: 28 de Fevereiro de 2020;
  • Fase de avaliação: de fevereiro a Junho de 2020;
  • Primeira época da prova escrita do exame final de estágio: 29 de Fevereiro de 2020;
  • Fim do estágio: 30 de Junho de 2020.

Mais informações aqui.

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