No âmbito das comemorações relativas ao mês do consumidor, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) organizam a conferência “Em debate | Direitos do Consumidor”, no próximo dia 29 de março, em Lisboa.
A iniciativa contará com a participação de Mário Frota, que abordará o tema “Comunicações Eletrónicas: dos contratos à prestação do serviço, da faturação à prescrição de dívidas”; Ângela Frota, que falará sobre as “Cláusulas Abusivas nos Contratos de Crédito aos Consumidores”; Susana Almeida, que irá focar a sua intervenção nas “práticas comerciais sob uma perspetiva ética”; e Francisco Serra Loureiro, que analisará “Os Direitos dos Consumidores nos Transportes Aéreos e Ferroviários na União Europeia”.
O evento decorrerá na sede da OSAE e tem entrada livre, mediante inscrição.
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