Tag Archives | Destaque

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Classificação de acidente de trabalho

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, não resultando dos factos provados que o evento ocorreu por motivos alheios à situação profissional, é acidente de trabalho em sentido estrito, e não acidente de trajeto, aquele que um trabalhador independente, que não tem local de trabalho fixo, sofre ao regressar a casa. O caso […]

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APDI está a recrutar secretário-geral

A Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI) abriu um concurso para recrutamento de um Secretário-Geral, que será responsável por todo o trabalho administrativo inerente às atividades da associação, reportando diretamente ao Presidente da Direção. A associação procura candidatos que sejam licenciados em Direito e possuam conhecimentos de informática na ótica do utilizador. Mestrado ou pós-graduação em […]

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CES aborda globalização, direito e justiça criminal em curso de Verão

O Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra realiza, entre os dias 7 e 9 de Setembro, mais uma edição do seu curso de Verão, este ano centrado no tema “Globalização, Direito e Justiça Criminal”. A iniciativa pretende promover uma reflexão em torno dos desafios e das soluções, de caráter legal e organizacional, […]

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CEJ promove conferência com a OIT

O Centro de Estudos Judiciários organiza uma conferência com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos dias 21 e 22 de Setembro, em Lisboa. A iniciativa visa refletir sobre temas relevantes de direito internacional e direito europeu do trabalho, com especial apelo às convenções da OIT e sua aplicação pelos tribunais do trabalho portugueses. Em análise […]