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Doação entre cônjuges

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as doações feitas por um cônjuge ao outro, depois de separados de pessoas e bens, não são livremente revogáveis nem caducam com o divórcio. O caso Um casal viu ser declarada a sua separação de pessoas e bens que, mais tarde, veio a ser convertida em divórcio. […]

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Rui de Figueiredo Marcos distinguido pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas

O Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Rui de Figueiredo Marcos, vai ser distinguido com o título de “Membro Honorário” da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), na próxima segunda-feira, 18 de Dezembro. O título de “Membro Honorário” é atribuído ao Diretor da FDUC em reconhecimento “das suas grandes qualidades e […]

SEF

SEF abriu processo de recrutamento para admissão de 100 inspetores

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) abriu um concurso externo para admissão de estagiários para o provimento de 100 postos de trabalho na categoria de inspetor. Os candidatos selecionados terão como funções efetuar diligências de recolha de prova, nos termos da lei; executar as ações de investigação e de fiscalização no âmbito das competências do […]

FDUP

FDUP recebe congresso luso-brasileiro sobre corrupção

A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), o Centro de Investigação Jurídica-Económica da FDUP (CIJE) e a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo promovem, nos dias 11 e 12 de Janeiro, um congresso luso-brasileiro dedicado à “Governação Corporativa e Corrupção”. O evento, que reunirá especialistas dos dois lados do […]