Tag Archives | Destaque

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Ruídos incomodativos para os vizinhos

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é ilícito o ruído produzido por uma pessoa, na sua residência, situada no nono andar de um prédio, entre as sete e as oito horas de cada dia, ao andar com calçado ruidoso em pavimento de tijoleira e ao fazer, esporadicamente, uso do aspirador, sabendo que isso […]

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Nova organiza congresso luso-brasileiro de direito processual

A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa é a anfitriã do I Congresso Luso-Brasileiro de Direito Processual, que decorrer nos próximos dias 27 e 28 de Junho. A iniciativa é organizada pela Nova Direito em parceria com o CEDIS e a Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). A abertura dos trabalhos contará com a intervenção da […]

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Tribunal de Contas está recrutar três técnicos verificadores superiores

O Tribunal de Contas abriu um concurso externo de admissão ao estágio de ingresso na carreira de técnico verificador superior para preenchimento de três postos de trabalho, da categoria de técnico verificador superior de 2.ª classe do corpo especial de fiscalização e controlo do mapa de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional da […]

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EDUM promove workshop sobre procriação medicamente assistida

A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) organiza, no próximo dia 27 de Junho, um workshop subordinado ao tema “Procriação Medicamente Assistida: reflexões a propósito do recente Acórdão do Tribunal Constitucional”. Esta iniciativa visa a discussão do recente Acórdão do Tribunal Constitucional, no qual foram declaradas inconstitucionais algumas normas relativas ao regime jurídico […]