Tag Archives | Destaque

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Contrato de locação financeira

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, como no contrato de locação financeira, salvo estipulação em contrário, o risco de perda ou de deterioração do bem, ainda que resultante de caso fortuito ou de força maior ou de ato praticado por terceiro, corre por conta do locatário, este continua obrigado a pagar as […]

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Ordem comemora os 150 anos da abolição da pena de morte

A Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza (CDHQSAN) da Ordem dos Advogados organiza, no próximo dia 29 de Junho, em Lisboa, a sessão de Comemoração do Centésimo Quinquagésimo Aniversário da Abolição da Pena de Morte em Portugal. A abertura do evento estará a cargo de Guilherme Figueiredo, Bastonário da Ordem dos Advogados, e […]

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Direito europeu do trabalho em foco no CEJ

O Centro de Estudos Judiciários realiza um seminário sobre “Direito Europeu do Trabalho” nos próximos dias 29 e 30 de Junho, em Lisboa. A iniciativa pretende promover uma reflexão sobre temas relevantes de direito europeu do trabalho, com apelo, designadamente, aos Regulamentos Bruxelas I e Roma I, à Carta Social Europeia Revista (CSER) e às […]

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Prémio Pessoa Jorge com candidaturas abertas

Estão abertas as candidaturas à 1ª edição do Prémio Pessoa Jorge, instituído pela SRS Advogados, em parceria com a LexDebata e a Almedina. Dirigido a estudantes de Direito de universidades portuguesas e de universidades dos países de língua oficial portuguesa, o prémio vai galardoar anualmente o melhor trabalho de investigação jurídica, em português e inglês, apresentado […]