Anuário das sociedades de advogados

Anuário das sociedades de advogados

O anuário é gratuito.   O anuário das sociedades de advogados “In-Lex 2011” é distribuído hoje, gratuitamente, com o Negócios. Iniciativa pioneira em Portugal neste sector de actividade, a edição deste ano lista um conjunto de 156 firmas de advocacia, dando a conhecer as áreas de prática de direito a que se dedicam, os serviços […]

SEMINÁRIO - Direito à saúde em Portugal e Brasil: rediscutindo o papel do Judiciário

SEMINÁRIO – Direito à saúde em Portugal e Brasil: rediscutindo o papel do Judiciário

Direito à saúde em Portugal e Brasil: rediscutindo o papel do Judiciário Felipe Dutra Asensi, Fundação Getúlio Vargas 24 de Fevereiro de 2011, 17.00, Sala de seminários (2º piso), CES-Coimbra Resumo Com as transformações do Estado-Providência e das sociedades contemporâneas no que concerne ao exercício de direitos, observam-se alterações substantivas na estrutura, dimensões de acção […]

Alteração ao Código Penal

A Lei n.º 4/2011, de 16 Fevereiro, vem introduzir alterações ao artigo 374.º -A do Código Penal e à Lei 34/87, de 16.7, relativa a crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos. Esta alteração traduz uma elevação da pena abstracta aplicável ao crime de corrupção em um terço nos seus limites mínimo e máximo […]