O Centro de Estudos Judiciários promove na próxima sexta-feira, 10 de Janeiro, uma conferência subordinada ao tema “Contraordenações”.
A iniciativa visa analisar e aprofundar o regime da impugnação das decisões proferidas em procedimentos contraordenacionais e o âmbito da jurisdição administrativa em matéria contraordenacional.
O evento vai contar com a participação de Lícinio Lopes Martins (FDUC), que irá falar sobre as contraordenações na Constituição; de Henrique Salinas (FDUL), que falará sobre os elementos da infração (facto típico, facto ilícito e facto culposo); de João Miranda (FDUL), que abordará as contraordenações em matéria urbanística; e de José Duarte Coimbra, que analisará as contraordenações em matéria de proteção de dados.
Mais informações aqui.
Subscreve a newsletter e recebe os destaques do UDIREITO.
