Cascais vai acolher do I Congresso Nacional de Direito Animal, nos próximos dias 16 e 17 de Maio. O evento é organizado pela Câmara Municipal de Cascais e pelo ONDAID-Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos, com o apoio da Miau Magazine e da Associação São Francisco de Assis.
O congresso vai reunir magistrados, advogados, órgãos de Polícia e veterinário para debater temas como animais, arrendamento e propriedade horizontal; animais, direito da família e violência; estatuto jurídico dos animais e prática judiciária; medicina legal veterinária, segredo profissional e investigação policial dos crimes praticados contra os animais de companhia; desafios na interpretação e aplicação da lei que criminaliza os maus tratos e abandono de animais de companhia; entre outros.
A direcção científica do congresso está a cargo da juíza Margarida Menezes Leitão e a comissão coordenadora é composta pela Presidente e pelas responsáveis do Gabinete de Estudos do ONDAID, Sandra Horta e Silva, Cláudia Tique e Sónia Henriques Cristóvão, respetivamente.
Esta iniciativa vai decorrer na Casa das Histórias Paula Rego e tem entrada livre, mediante inscrição.
Mais informações aqui.
Subscreve a newsletter e recebe os destaques do UDIREITO.
