O Instituto do Acesso ao Direito e o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados organizam, no próximo dia 26 de Outubro, as VIII Jornadas Nacionais do IAD – Encontro dos Advogados do Conselho Regional do Porto.
A iniciativa terá como tema “Litígios transfronteiriços em matéria de responsabilidade parental – aspetos práticos do acesso ao direito e aos tribunais”.
Serão abordados tópicos como a execução de penas no sistema penitencial português; o apoio judiciário e o ilícito disciplinar; a lei da proteção de dados 4 meses depois; o sigilo profissional e o pedido de escusa; entre outros.
A abertura dos trabalhos estará a cargo da Vice-Presidente da Conselho Regional do Porto, Maria Paula Rodrigues, e do Presidente do Instituto do Acesso ao Direito, Mário Diogo.
O evento vai decorrer na Fundação Eng. António Almeida (Porto) e tem entrada livre, mediante inscrição prévia.
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