A proposta do Conselho Geral da Ordem dos Advogados que estipula a alteração do regulamento das quotas dos advogados e a sua redução em cerca de 1,2 milhões de euros foi aprovada, na segunda-feira, em Assembleia Geral Extraordinária.

De acordo com a nota da Ordem dos Advogados, esta foi a primeira vez que foi proposta uma diminuição da percentagem no valor da quota de cada advogado.

“Esta medida, que é um ponto de partida e não de chegada relativamente ao valor das quotas dos advogados, não colocará em causa a sustentabilidade da OA ou os benefícios dos advogados e é fruto de uma caminhada de trabalho de reestruturação interna que tem vindo a ser feito na OA pelo seu Conselho Geral”, sublinha a Ordem, explicando que a medida entra em vigor no início de 2019.

Guilherme Figueiredo, Bastonário da Ordem dos Advogados, refere que “quando o actual Conselho Geral tomou posse, em Janeiro de 2017, as contas do Conselho Geral apresentavam um resultado económico negativo de 901.417 euros”, mas que atualmente “para além de ter sido ultrapassado esse resultado negativo, o trabalho e a gestão rigorosa deste Conselho Geral permitiu a redução de despesas em cerca de 1,800 milhões de euros e a transformação daquele resultado negativo num resultado positivo em mais de um milhão de euros”.

A medida agora aprovada prevê ainda uma discriminação positiva para os jovens advogados através da criação de um novo escalão intermédio/de transição, dando-lhes tempo para se estabelecerem na profissão.

Subscreve a newsletter e recebe os destaques do UDIREITO.