O Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove o “IV Curso de Outono – O processo nas contraordenações económicas“de 15 de Outubro a 8 de Novembro.

Este curso é composto por sete módulos: “Direito das Contraordenações económicas e processo: fundamentos e perspetivas”, “Princípios gerais e aspetos estruturantes do processo das contraordenações económicas”, ” A pessoa coletiva no processo das contraordenações económicas”, “Configuração do processo de contraordenação”,  “A “fase” (organicamente) administrativa”, “A impugnação judicial da decisão administrativa condenatória” e  “Recursos da decisão judicial”.

A coordenação científica da formação é da responsabilidade dos Professores Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes.

Mais informações, aqui.

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