A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), o Instituto Sociocultural Brasil/ China (IBRACHINA) e o IBCJ organizam o seminário “Contratos e o Código Civil”, na próxima segunda-feira.
O evento visa debater questões no âmbito dos Contratos e Código Civil Português e Brasileiro, designadamente o contrato-promessa e a proteção da parte mais fraca; negócios fiduciários em direito privado; cessão de créditos bancários – controvérsia judicial; a Convenção de Genebra e os contratos; a função social do contrato no direito brasileiro; entre outros.
A abertura dos trabalhos contará com intervenções de Newton de Lucca (Professor Titular da Universidade de São Paulo – USP), Miguel Pestana de Vasconcelos (Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto – FDUP), Joaquim Portes de Cerqueira César (Pontifícia Universidade Cátolica de São Paulo – PUC).
O seminário tem entrada livre, mas está sujeita a inscrição prévia.
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